Termos de Uso

1. Objeto

Estes termos regem o uso da plataforma LenaClin, oferecida pela AKIOW3 COMUNICAÇÃO LTDA (CNPJ 63.550.250/0001-15), por clínicas odontológicas e de estética ("Cliente"). A LenaClin oferece atendimento por WhatsApp e por voz com assistente de inteligência artificial, agenda, fluxos de confirmação e painel de gestão.

O plano, os valores, os limites (por exemplo, minutos de voz) e o prazo são os da proposta ou do pedido aceito pelo Cliente, que fazem parte destes termos.

2. Cadastro, acesso e equipe

O Cliente informa dados verdadeiros e mantém o cadastro atualizado. Cada pessoa da equipe tem acesso próprio, com o papel definido pelo Cliente (dono, gestor, recepção ou profissional). O Cliente é responsável pelo que é feito com os acessos da sua equipe e deve avisar a LenaClin sobre qualquer uso indevido.

3. Canais de terceiros (WhatsApp e voz)

O WhatsApp funciona pela API oficial da Meta (WhatsApp Business Platform). O número e a conta do WhatsApp são do Cliente, ficam no portfólio empresarial do Cliente na Meta, e o Cliente aceita os termos e as políticas do WhatsApp Business, inclusive a cobrança das mensagens feita pela Meta diretamente ao Cliente.

A voz usa a ElevenLabs e um provedor de telefonia. A disponibilidade desses serviços depende dos fornecedores; a LenaClin não responde por suspensão, bloqueio ou mudança de regras feitas por eles, mas avisará o Cliente e ajudará na solução.

4. Responsabilidades do Cliente

Ter base legal para tratar os dados dos seus pacientes e obter o consentimento deles para mensagens e ligações quando a lei ou a política do WhatsApp exigir, inclusive para marketing.

Respeitar todo pedido de pacientes para parar de receber mensagens ou ligações.

Não usar a plataforma para spam, listas compradas, conteúdo enganoso, venda de medicamentos ou produtos de saúde, ou qualquer uso proibido pela lei, pelos conselhos profissionais ou pelas políticas do WhatsApp.

Manter atualizadas as informações da clínica usadas pela assistente (serviços, preços, horários, endereço e regras de atendimento).

Acompanhar o atendimento e assumir as conversas que exigirem uma pessoa.

5. Assistente de inteligência artificial

A assistente responde com base nas informações cadastradas pelo Cliente e pode cometer erros. Ela não faz diagnóstico, não indica tratamento e não substitui o profissional de saúde; perguntas clínicas e urgências são encaminhadas à equipe do Cliente.

As ações da assistente na agenda (agendar, remarcar, cancelar, confirmar) são registradas e podem ser revistas pelo Cliente.

6. Proteção de dados

Para os dados dos pacientes, o Cliente é o controlador e a LenaClin é operadora, nos termos da LGPD e do contrato de tratamento de dados (DPA), que faz parte destes termos. A Política de Privacidade explica como a LenaClin trata dados pessoais.

7. Disponibilidade e suporte

A LenaClin busca manter a plataforma disponível 24 horas por dia, salvo manutenções programadas (avisadas com antecedência quando possível) e falhas de terceiros. O suporte é prestado pelos canais informados na contratação, em dias úteis.

8. Pagamento

O Cliente paga à LenaClin os valores do plano contratado, nas datas combinadas. Atraso superior a [prazo — preencher] dias pode levar à suspensão do atendimento automático até a regularização. As mensagens do WhatsApp são cobradas pela Meta diretamente ao Cliente.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca LenaClin e os materiais da LenaClin pertencem à AKIOW3. Os dados e conteúdos do Cliente continuam sendo do Cliente.

10. Limitação de responsabilidade

A LenaClin não responde por decisões clínicas, pelo conteúdo cadastrado pelo Cliente, por bloqueios aplicados pela Meta ou por outros fornecedores em razão de uso do Cliente em desacordo com as políticas deles, nem por lucros cessantes. A responsabilidade total da LenaClin fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato, salvo nos casos em que a lei não permite limitação.

11. Suspensão e encerramento

O Cliente pode encerrar o contrato conforme a proposta aceita. A LenaClin pode suspender o acesso em caso de uso proibido, risco à segurança ou falta de pagamento, avisando o Cliente. No encerramento, os dados dos pacientes são devolvidos ou excluídos conforme o DPA.

12. Mudanças, lei e foro

Mudanças relevantes nestes termos serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência. Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade da sede — preencher] para resolver qualquer questão.